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EDITAL DE CREDENCIAMENTO DETRAN-SP Nº 6, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Torna pública a abertura do procedimento para habilitação de pessoa jurídica de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, conforme previsto no art. 5º da Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022.
PORTARIA CET Nº 567 de 15 de JUNHO de 2024
Altera a Portaria nº 1291, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECV’s de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
PORTARIA CET Nº 809 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
PORTARIA CET-MG Nº 191 de 01 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.