Novas regras do DETRAN-SP para baixa de registro e regravação de caracteres em veículos
14 de novembro de 2024
O trânsito brasileiro é um sistema complexo que precisa de um controle rigoroso para garantir a segurança nas vias, a organização do tráfego e o cumprimento das leis. Para isso, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) conta com uma estrutura composta por órgãos que desempenham funções normativas, executivas e de fiscalização. Esses órgãos, desde os níveis federal até municipal, são fundamentais para a implementação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o estabelecimento de normas e diretrizes.
Vamos conhecer os principais órgãos que compõem o SNT e entender o papel dos sistemas da Ibrascan nesse ecossistema de segurança e fiscalização.
–Contran (Conselho Nacional de Trânsito):
É o órgão máximo de coordenação e legislação do trânsito brasileiro, responsável por estabelecer normas gerais e atualizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando uma nova lei de trânsito é aprovada, é o Contran quem define sua regulamentação e aplicação.
–Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito)
Responsável pelas normas e diretrizes, o Senatran é o órgão executivo que fiscaliza e executa as determinações do Contran. Controlada pelo poder executivo e vinculada ao Ministério dos Transportes, a Senatran oferece suporte técnico, administrativo e jurídico ao Contran.
–Cetran (Conselho Estadual de Trânsito)
Em cada estado, o Cetran atua como uma extensão do Contran, regulamentando normas complementares de trânsito e fiscalizando as operações estaduais. É também responsável por solucionar eventuais conflitos entre municípios e garantir o cumprimento das regulamentações estaduais.
–Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
O Detran é o órgão executivo estadual com o maior escopo de funções, sendo responsável pela fiscalização do trânsito, emissão de documentos (como CNH e Renavam), e treinamento de novos condutores através dos CFCs. Ele também realiza operações de trânsito e fiscalização da infraestrutura viária.
–Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito)
É uma unidade descentralizada do Detran, presente em diversas regiões para facilitar o atendimento à população, descentralizando funções como registro de veículos e emissão de documentos, o que evita a necessidade de deslocamento para a capital.
–Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
Responsável pelas normas ambientais, estabelecendo padrões de controle de poluição de veículos automotivos. Sua atuação é essencial para a regulamentação da emissão de substâncias poluentes e para a promoção de um trânsito ambientalmente sustentável.
–Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)
É um órgão fundamental para a inspeção veicular no Brasil. Ele define padrões de qualidade e segurança para diversos produtos e serviços, incluindo veículos. Na área de inspeção veicular, o Inmetro certifica as instituições técnicas e define as normas para garantir a segurança e a qualidade dos veículos que circulam nas estradas.
A Importância dos Sistemas Automatizados Ibrascan
A inspeção e vistoria veicular são essenciais para a segurança e conformidade dos veículos que circulam nas vias brasileiras. Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) desempenham um papel fundamental, realizando a vistoria de compra e venda de veículos e a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) e inspeção de veículos para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), documento necessário para garantir que modificações e adaptações no veículo estejam dentro das normas.
A Ibrascan oferece sistemas totalmente automatizados e integrados para o gerenciamento de vistorias e inspeções veiculares, atendendo rigorosamente aos padrões definidos pelos órgãos regulamentadores.
A tecnologia Ibrascan é uma referência no mercado, contribuindo para a melhoria da segurança e da qualidade das vistorias e inspeções veiculares através de processos simplificados que garantem a conformidade legal e eleva o nível de eficiência.
Ibrascan. Exija esse padrão.
