2 de março de 2024
Portaria CET-MG nº 191 de 01/03/2024 Altera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece […]
24 de outubro de 2023
PORTARIA N°. 1.304, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova o Regulamento Técnico para a execução da vistoria de identificação veicular, o qual determina os itens […]
19 de outubro de 2023
PORTARIA DETRAN-MG N°. 1.300, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Portaria de Credenciamento Ibrascan O Chefe de Trânsito da COORDENADORIA ESTADUAL DE GESTÃO DE TRÂNSITO -CET/MG, […]
18 de outubro de 2023
PORTARIA CET-MG 1290 DE OUTUBRO DE 2023 (Consolidada pela Portaria nº 191/2024) – Portaria que Regulamenta as ECVs Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas […]
18 de outubro de 2023
PORTARIA CET Nº 1.291, DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs […]
11 de outubro de 2023
DECRETO ESTADUAL DE MINAS GERAIS Nº 48.703, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos […]
1 de julho de 2023
PORTARIA DETRAN-MG nº 844 DE 30 DE JUNHO DE 2023 Altera o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos […]
20 de janeiro de 2023
Portaria Detran-MG nº 68 de 19/01/2023 Altera o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de […]
24 de dezembro de 2022
PORTARIA DETRAN-MG nº 1.972 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento […]
